15 de nov de 2009

Corporativismo no Judiciário Maranhense



Tribunal de Justiça do Maranhão rejeita denúncia contra Juiz Marcelo Baldochi acusado pela prática Trabalho Escravo


O Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia e outros movimentos que lutam pela erradicação do trabalho escravo receberam com surpresa e preocupação a rejeição da denúncia do Ministério Público em face do juiz de direito Marcelo Testa Baldochi pela prática de submeter trabalhadores à condição análoga a de escravo pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. 




Esta decisão ainda que não seja definitiva, reforça um sentimento de descrédito para com o Poder Judiciário, reforça ainda um sentimento de impunidade e regozija fazendeiros que insistem em manter essa prática, deixando trabalhadores mais vulneráveis e com receio de denunciar. 




Neste tempo, felicitamos os votos a favor do recebimento da denúncia dos desembargadores JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA e RAIMUNDO NONATO DE SOUZA, demonstrando que não há unanimidade em torno da questão.


A fazenda Por do Sol, no município de Bom Jardim, do juiz Marcelo Baldochi foi fiscalizada pelo Grupo Móvel de combate ao trabalho escravo em setembro de 2007, quando 25 trabalhadores foram resgatados inclusive um adolescente de 15 anos, as condições encontradas na fazenda eram de degradação e exploração humana. Relatou o coordenador da fiscalização: “o isolamento geográfico, a retenção de salários e a existência de dívida ilegal caracterizam a situação encontrada como trabalho escravo”.


Nos surpreende também que o procedimento que tramita na comarca de Bom Jardim (proc. 838/2007) em que o “braço direito” do juiz Marcelo Baldochi conhecido como Zé Bembem foi indiciado por porte ilegal de arma pela Polícia Federal por conta das armas encontradas na fazenda pela força tarefa que formava o Grupo Móvel de combate ao trabalho escravo, não tenha sido até a presente data sequerr oferecida denúncia pelo Ministério Público.


O juiz Marcelo Baldochi, responde também à acusação de comandar pessoalmente uma ação truculenta de reintegração de posse e invasão de residências em um assentamento vizinho à fazenda. Relatos graves de dezenas de famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que ocupavam a fazenda, e há indícios de que fora grilada, pois pertenceria à União, e após a ação de reintegração invadiu residências de um assentamento vizinho alegando que os moradores dali apoiavam o MST.


De 1996 a 2009 mais de 36 mil trabalhadores já foram resgatados pelo Grupo Móvel, mais de 179 empregadores constam da lista suja, só no Maranhão são 34 escravistas, mais de 35 ações penais tramitam na Justiça Federal e Estadual do Maranhão, diante de todos esses fatos o número de pessoas condenadas judicialmente hoje é insignificante diante da gravidade e extensão do crime que vem sendo praticado, a Justiça ainda não tem se posicionado de forma a apresentar condenações que tenha um caráter preventivo que não inibem a continuidade da pratica do crime.


A decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão em rejeitar a denúncia contra o Juiz mancha mais uma vez a imagem desta corte que deixa envergonhado cada maranhense quando protagonizam escândalos, reafirmamos nossas congratulações aos quatro desembargadores que corajosamente votaram pelo recebimento da denúncia.


Mantemos a esperança de que o Ministério Público, cumprindo seu dever constitucional, se utilize dos recursos disposto na legislação vigente para reverter essa situação, garantindo o recebimento da denúncia, para que o processo tenha tramitação normal, os trabalhadores possam ser ouvidos e ao final se tenha uma sentença que possa contribuir na garantia de um nível de pacificação social no campo.


Veja depoimento de trabalhadores resgatado da fazenda Pôr-do-sol 
http://www.youtube.com/watch?v=FATIlo3lO2U 


Fonte: Centro de Defesa da Vida e dos direitos humanos de Acailandia.


 Comentário de Maria Alcina
estou lutando no poder judiciario,para garantir o direito constitucional de propriedade e de herança,dos orfãos idosos do espolio de adelina rivetti roubados pelos laranjas da globo-dermesil,que registraram falsamente no 9o. oficio do registro de imoveis sob as matriculas nos. 151.615 e 183.612,o unico bem deixado de herança pelo espólio de adelina rivetti que tem seu titulo de propriedade registrado no 4o. oficio do registro de imoveis sob o no. 1033 e que o oficial do 9o.oficio se nega a registrar(protocolo no. 1254867). 

Verificar o que faz o ministerio publico: se não é o fiscal da lei, f az o que, pergunta-se? uma vez que a globo registra imoveis em seu nome, mesmo não sendo a proprietaria, sem comprar e pagar, e não é fiscalizada de jeito nenhum.