23 de nov de 2009

Luta pela Internet Livre avança


Cresce nossa mobilização contra o Projeto de Lei do Senador Eduardo Azeredo, que criminaliza práticas comuns na Internet no Brasil, como a troca de arquivos P2P e o anonimato na rede.

Em 2008 o projeto foi aprovado pelo Senado Federal e encaminhado à Câmara dos Deputados para nova tramitação.
Com sua ajuda, ao assinar a petição online contra esse AI-5 Digital, e com dezenas de atos públicos por todo o Brasil, conseguimos emperrar a votação do Projeto de Lei, mas ele ainda é uma ameaça à nossa liberdade e privacidade.
Conseguimos também fazer com que o Ministério da Justiça lançasse uma consulta pública para que o Brasil tenha um Marco Regulatório Civil na Internet. (Leia mais)

Precisamos agora que todos os que defendem a Internet Livre entrem no blog www.culturadigital.br/marcocivil ou no twitter www.twitter.com/marcocivil e exijam das autoridades nossos direitos!


Propomos que sejam considerados direitos dos cidadãos os seguintes pontos:
  • Todos os brasileiros têm o direito ao acesso à Internet sem distinção de renda, classe, credo, raça, cor, opção sexual, sem discriminação física ou cultural
  • Todos internautas têm o direito à acessibilidade plena, independente das dificuldades físicas ou cognitivas que possam ter.
  • Todos cidadãos brasileiros têm o direito de abrir suas redes e compartilhar o seu sinal de internet, com ou sem fio.
  • Todos os cidadãos têm o direito à comunicação não-vigiada.
  • Todo internauta tem o direito à navegação livre, anônima, sem interferência e sem que seu rastro digital seja identificado e armazenado pelas corporações, pelos governos ou por outras pessoas, sem a sua autorização.
  • Todo interagente tem o direito de compartilhar arquivos pelas redes P2P sem que nenhuma corporação filtre ou defina o que ele deve ou não comunicar.
  • Todo cidadão tem o direito que seu computador não seja invadido, nem que seus dados sejam violados por crackers, corporações ou por mecanismos de DRM.
  • Todo brasileiro tem direito a cópia de arquivos na rede para seu uso justo e não-comercial.
  • Todo cidadão tem direito de acessar informações públicas em sites da Internet sem discriminação de sistema operacional, navegador ou plataforma computacional utilizada.
  • Toda pessoa tem o direito a escrever em blogs e participar de redes sociais com seu nome, com codinome ou anonimamente.
  • Todo blogueiro tem o direito de aceitar ou não comentários anônimos, não sendo responsável pelo seu teor.


Sugiro uma lista de pessoas que estão no twitter
que estão acompanhando de perto a questão:


http://twitter.com/caribe

Ou pelos sites:

www.trezentos.blog.br
meganao.wordpress.com

Ou ainda pela tag #marcovil no Twitter, e nos principais agregadores e indexadores de blogs.

Assinam esse e-mail:

Coletivo Ciberativismo
Mega Não
Projeto Software Livre Brasil