Assembleias Legislativas são pouco transparentes, não prestam contas e atuam sem controle
A Transparência Brasil apresenta o estudo Assembleias sem controle,
em que demonstra que os parlamentos em âmbito estadual não
disponibilizam dados a respeito de seus integrantes e quando
questionadas em geral não respondem.
O quadro de descontrole se agrava pela omissão dos entes
públicos que deveriam monitorar as Assembleias Legislativas: Tribunais
de Contas e Ministérios Públicos estaduais na quase totalidade dos
casos se eximem de qualquer responsabilidade.
As conclusões decorrem do seguinte exercício levado a cabo pela
Transparência Brasil: enviaram-se ofícios a Casas legislativas,
Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de todos os estados e do
Distrito Federal solicitando informações a respeito dos salários e
benefícios diretos e indiretos recebidos pelos deputados estaduais e
distritais.
Dois meses após envio dos ofícios, apenas 33 dos 81 entes
consultados acusaram o recebimento das solicitações. Isso não
significa, contudo, que todas essas respostas esclareceram as dúvidas
levantadas.
Partindo das 33 respostas, somente se alcançam os dados para
oito Casas legislativas. Em consulta aos sítios de Internet das
Assembleias foi possível recolher informações a respeito de outras
duas.
Assim, mesmo após exaustivos contatos e consultas, obteve-se informação a respeito de apenas dez Assembleias.
Além de alertar para a falta de transparência das Casas
legislativas e para o descumprimento de responsabilidades
constitucionais por parte dos Tribunais de Contas e Ministérios
Públicos, o estudo apresenta uma análise do posicionamento dos três órgãos em cada estado.
Eis algumas das informações que afinal se conseguiu reunir:
- Na Câmara Legislativa do Distrito Federal cada parlamentar tem direito a quase R$ 100 mil por mês para pagar "assessores".
- Na Assembleia do Rio, cada deputado pode gastar até R$ 3 mil ao mês em telefonemas e R$ 2 mil em combustível.
- Os estipêndios a que tem direito um deputado estadual do Ceará equivalem à riqueza média produzida por 80 habitantes do estado.
- Na Assembleia do Rio Grande do Norte, a verba "indenizatória",
uma espécie de ajuda de custo recebida por cada parlamentar, é de R$ 24
mil ao mês.
Outras informações a respeito dos deputados estaduais — e também de
senadores, deputados federais e vereadores das capitais estaduais — são
encontradas no Excelências, projeto da Transparência Brasil que reúne diversas famílias de informação sobre os mais de 2 mil parlamentares que integram as
principais Casas legislativas brasileiras. Informações essas que são coletadas de diversas fontes.
Para consultar o projeto Excelêncas, vencedor do Prêmio Esso 2006 na categoria Melhor Contribuição Jornalística, acesse www.excelencias.org.br
Powered by ScribeFire.
