11 de out de 2009

Amilton Aquino estuda a dívida pública 7


Lula e a dívida pública (PARTE 7)

charge_lula_dividas
Pretendia neste post me aprofundar um pouco mais nas contradições dos números oficiais sobre a dívida externa. No entanto, tive que mudar novamente a programação, pois encontrei no site do Banco Central uma afirmação que comprova uma suspeita que coloquei em discussão no quinto post desta série.
Na ocasião, questionei o fato do relatório oficial do Tesouro Nacional não contabilizar nos três últimos anos no total da dívida interna os títulos em poder do Banco Central (uma bagatela de R$ 494 bilhões em dezembro de 2008!). Com um valor tão expressivo, relutei em acreditar que o Governo teria tido a cara-de-pau de ocultá-lo. Mas aí lembrei da cara-de-pau do Presidente Lula mentindo descaradamente sobre o suposto “pagamento da dívida externa” e então me senti encorajado a pelo menos colocar a questão em discussão, solicitando a ajuda de algum internauta economista que nos ajudasse a esclarecer a dúvida sobre esta até então “aparente” manobra contábil.
Mas eis que ao buscar dados sobre a dívida externa no site do Banco Central, me deparei com a seguinte afirmação perdida em meio a dezenas de páginas de um relatório (mais precisamente na página 78, pode conferir aqui), onde o BC confirma com todas as letras nossa suspeita:
“Os títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional totalizaram R$1.759,1 bilhões em dezembro de 2008, dos quais R$494,3 bilhões em poder do Banco Central.”

Em outras palavras, os títulos em poder do BC também fazem parte do Tesouro. Logo, deveriam ser contabilizados no total da dívida interna no relatório divulgado pelo Tesouro à imprensa. Mas não foram.

Difícil de acreditar, não? Se duvidar, acesse a planilha de dezembro de 2008 dos relatórios do Tesouro, clique na aba “2.1” e confira com seus próprios olhos. Por ser muito grande a planilha, recortei apenas os dados referentes ao mês referência (dezembro), conforme pode ser observado na figura abaixo:
relatorio
Observe que a soma entre os R$ 494,31 bilhões em títulos “em poder do BC” não computados no total e o valor da suposta dívida interna do topo de página, no valor de R$ 1.264,82 bilhões, dá precisamente R$ 1759,13 bilhões , o mesmo valor citado no relatório do Banco Central e que confirma a nossa suspeita.

Agora compare o recorte do “novo formato de relatório” acima com o formato antigo que vigorou até 2006.
dividaInterna_dez2001
Perceba que não só o total da dívida interna está no final da página (como deve ser qualquer relatório decente) como o total dos títulos em poder do Banco Central devidamente contabilizados. Mais claro impossível.
Mudou por que?

De acordo com reportagem publicada no G1 e no Valor Online, no início de 2007, o objetivo do Governo com a mudança do relatório era “aumentar a transparência sobre a gestão do endividamento público”.
Além de mudar o formato, o relatório mudou também a metodologia, pois passou a computar também uma parcela suspeita da dívida externa que o Governo diz que quitou mas que continua lá (sobre isto nos aprofundaremos em um post específico). Porém, em nenhum momento a reportagem cita a ausência dos títulos em poder do Banco Central no total da dívida interna. E olha que não era nenhuma quantia irrisória não. Já em 2007, este valor já totalizava R$ 297 bilhões!
E a “mídia golpista” mais uma vez passou batido por mais esta manobra do Governo. Isso é porque o chamado “PIG” tem todo interesse do mundo em “derrubar” Lula. Imagina se não tivesse.
Mais surpresas
No post anterior publiquei uma tabela com diferentes versões sobre a dívida interna de acordo com os relatórios do Tesouro Nacional, do IPEA e da Auditoria Cidadã da Dívida. Eis que encontrei mais duas versões! Pior: duas versões de uma mesma instituição, o Banco Central!  Pior: duas versões da dívida muito maiores que as apresentadas pelo Governo à imprensa!
Ou seja, agora temos cinco versões da dívida interna: quatro de órgãos do Governo e uma de uma ONG, conforme pode ser visualizado no gráfico abaixo:
divida_interna_agosto_2009
Se a diferença de R$ 161 bilhões no ano de 2007 entre as versões do IPEA e do Tesouro (citada no post anterior) já era de pasmar, agora temos uma diferença de R$ 500 bilhões entre uma das duas versões da dívida segundo o BC e a versão oficial do Tesouro divulgada para a imprensa. (Para ver os relatórios do BC, clique aqui)
Observe no gráfico que a série histórica do IPEA (verde) dá um grande salto a partir de 2007, justamente o ano em que a versão do “novo relatório” do Tesouro exclui do total da dívida os títulos em poder do BC. Como a série histórica do IPEA não mostra a discriminação dos itens da dívida, não dá para afirmar com certeza de que tal salto seria decorrente dos títulos em poder do BC (até porque o salto é menor do que os altos valores dos títulos). Mas, como os dados já divergiam antes, o salto é um indício de que o IPEA computou tais títulos.
Mais uma “mudança metodológica”

Nas duas planilhas do BC que apresentam as duas versões da dívida pública não existe nenhuma explicação sobre o porquê da existência das duas tabelas (ou das duas metodologias). No entanto, os títulos das tabelas nos ajudam a entender mais esta anomalia da contabilidade do Governo atual. Na versão 1, o título da tabela é “Dívida líquida e bruta do governo geral1/ (R$ milhões) – Metodologia utilizada até 2007”.
O número 1 que aparece ao lado da palavra “geral” nos remete a seguinte legenda em letras microscópicas no final da tabela:
‘1/ Inclui as dívidas do Governo Federal e dos governos estaduais e municipais com os demais agentes econômicos, inclusive com o Bacen.

A mesma legenda na tabela com a nova metodologia adotada a partir de 2008 diz o seguinte:
1/ O Governo Geral abrange Governo Federal, governos estaduais e governos municipais. Exclui Banco Central e empresas estatais.
Ou seja, na “nova metodologia” adotada pelo BC a partir de 2008, estão excluídos os títulos em poder do Banco Central (os mesmos títulos excluídos do relatório do Tesouro a partir de 2007) e as dívidas das empresas estatais.
Portanto, a pergunta que não quer calar é: por que os títulos em poder do BC foram retirados do cálculo da dívida?

Pesquisando sobre o assunto, encontrei entre os milhões de pdfs do site do BC a seguinte afirmação na página 15 do Manual de Estatísticas Fiscais (veja aqui):

Dívida mobiliária do Banco Central – Dívida pública interna do Banco Central do Brasil constituída pelos títulos públicos de sua emissão registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), colocados e resgatados em moeda nacional. Em 2006, foram resgatados os últimos títulos de emissão do Banco Central, tendo deixado de existir, desde então, dívida mobiliária emitida pela Autoridade Monetária.”
De fato, os títulos do BC chegaram a ser zerados em 2006, conforme pode ser verificado nos relatórios disponíveis no site do Tesouro. Mas como alegria de pobre dura pouco, já no ano seguinte, no novo formato e metodologia do relatório, um novo montante em poder do BC volta a aparecer no relatório, apesar de não ser computado no total da dívida oficial divulgada pelo Tesouro.
Constatando o óbvio
Note que nas duas mudanças metodológicas da contabilidade da dívida pública promovidas no Governo Lula no curto espaço de um ano, as novas versões apresentam valores finais bastante inferiores. Não por acaso a versão apresentada para imprensa é muito “oportunamente” a menor das cinco versões.
Caso não tivesse sido mudada a metodologia do BC em 2008, a dívida bruta do governo em agosto de 2009 já ultrapassaria a casa dos R$ 2 trilhões (mais precisamente R$ 2,022 trilhão)!!!!!! Não acredita? Então baixe a planilha diretamente do site do BC e confira com seus próprios olhos: http://www.bcb.gov.br/?DIVIDADLSP
Como todos podem ver, o Governo Lula parece que tornou o BC totalmente independente. Afinal, a dívida em poder do BC não é mais do Tesouro!
—————————————————————
Para ver o primeiro artigo desta série, clique aqui.
Para ver o segundo artigo desta série, clique aqui.
Para ver o terceiro artigo desta série, clique aqui.
Para ver o quarto artigo desta série, clique aqui.
Para ver o quinto artigo desta série, clique aqui.
Para ver o sexto artigo desta série, clique aqui.
—————————————————————
Você acredita nos números divulgados pelo Governo?

————————————