No Brasil quem paga impostos são os pobres

Lúcia Rodrigues  da Fundação Lauro Campos via Caros Amigos

Qui, 15 de outubro de 2009 14:22

O estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre carga tributária e capacidade do gasto público no Brasil revela que são os trabalhadores os responsáveis pela maior parcela da arrecadação tributária no país. O percentual despendido para o pagamento de tributos é inversamente proporcional à renda dos brasileiros. Quem recebe até dois salários mínimos de renda familiar mensal, ou seja, meio salário mínimo percapita por mês (levando-se em conta que o padrão de estrutura familiar no Brasil é composto por quatro pessoas), contribuiu no ano passado, com 53.9% desses recursos para o pagamento de tributos. Ao passo que o esforço dos que se encontram na outra ponta da tabela e recebem acima de 30 salários mínimos ficou na casa dos 29%. O total de dias trabalhados para o pagamento de impostos por esses trabalhadores de baixa renda foi de 91 dias a mais no ano do que os que se encontram no topo da tabela. Ou seja, os trabalhadores mais pobres tiveram de trabalhar três meses a mais do que aqueles que recebem acima da faixa de 30 salários mínimos de renda familiar mensal. "O sistema tributário brasileiro tem uma preferência. Fez a opção pelos ricos e proprietários", afirma o presidente do Ipea, Márcio Pochmann. Ele conta que a tributação no país está focada sobre o consumo, principalmente, dos produtos destinados à população de baixa renda. "Mas geralmente quem reclama da carga tributária são os ricos. Rico não querer pagar imposto, não é um fenômeno novo, é secular. Infelizmente somos um país que não tem cultura democrática. O sistema político expressa os interesses daqueles que têm propriedade e têm mais recursos para fazer valer os seus direitos", argumenta. O papel do Ipea ao produzir estudos dessa natureza é o de mostrar a realidade do país, segundo Pochmann. "Conhecer a realidade é o primeiro passo para transformá-la. No Brasil se tributam alimentos. Nos países desenvolvidos essa tributação não ocorre, pois são bens de primeira necessidade", frisa. Ele defende a ideia de que é preciso avançar em um mecanismo de educação tributária. "Deve-se informar nos produtos quais são os tributos embutidos neles." A estimativa do Ipea para a carga tributária bruta, em 2008, foi de 36,2% do PIB (Produto Interno Bruto), a soma de tudo o que é produzido no país. Para o diretor de Estudos Macroeconômicos do Ipea e professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), João Sicsú, a carga tributária no Brasil não é alta, mas mal distribuída. Ele foi um dos técnicos que participou da elaboração do estudo. Durante aproximadamente um ano e meio dezenas de técnicos do instituto se debruçaram sobre o tema. "A grande imprensa fala que a carga tributária no Brasil é muito alta. Mas não é verdade. Ela tem distorções. O que tem de se fazer é tornar a carga tributária progressiva. Quem tem mais, paga mais, quem tem menos, paga menos", ressalta. Segundo Sicsú, uma das distorções a ser corrigida é o baixo escalonamento de alíquotas do imposto de renda da pessoa física. "Até o ano passado só tínhamos três alíquotas. Maior justiça tributária se faz com um maior número de alíquotas. Deve-se atingir com alíquotas mais elevadas, quem tem rendas mais elevadas." No Brasil, o imposto de renda para a pessoa física tem cinco alíquotas, a mais alta fica na casa de 27,5%. "A França tem doze alíquotas. Mas não é só o número de faixas que precisa ser corrigido. Tem de ter alíquotas mínimas e máximas", frisa. Na França a alíquota mínima é 5% e a máxima de 57%. Na Holanda a máxima é de 60%, na Bélgica, 55%, na Alemanha, 53%, na Áustria, 50%, Austrália 47%, Israel 50%, Itália 45% e Estados Unidos, 40%. "O imposto de renda é o instrumento para se fazer justiça tributária, sobre a renda, sobre a riqueza", destaca Sicsú. Uma das características dos países desenvolvidos ou daqueles que honram o título de países em desenvolvimento é ter uma baixa carga tributária recaindo sobre impostos indiretos, caracterizados basicamente pelos tributos que taxam o consumo. "Quando se compra um quilo de feijão, o rico e o pobre pagam o mesmo imposto embutido no preço final. Mas isso é absolutamente injusto, porque o esforço que o pobre faz para pagá-lo é infinitamente superior ao do rico." Para ele, o ponto central do argumento que deve ser discutido para se reverter essa distorção na tributação brasileira é aumentar os impostos sobre a renda e a riqueza e diminuir o peso dos impostos indiretos. "A legislação tem de ser modificada para corrigir essas distorções. Tem de se criar mais alíquotas no imposto de renda, tributar a riqueza de uma forma mais justa, tributar a propriedade, o automóvel, apartamento, a herança, lancha, ferrari, o iate..." (continue a ler) Pagamento de juros No ano passado, o governo federal pagou aproximadamente R$ 115 bilhões em juros e encargos da dívida. Esse tipo de pagamento é a única despesa que para ser autorizada não requer a identificação de uma fonte de receita. O Banco Central é quem determina quanto será pago e o Tesouro se vira para honrar. Em termos percentuais, os juros e encargos da dívida, pagos em 2008, representaram 3,81% do orçamento fiscal e da seguridade. No mesmo período, o governo federal gastou 0,76% com a educação de ensino superior. Os gastos da União com a saúde representaram 1,51%. Para a habitação o governo despendeu 0,01%. Qualquer um desses gastos foi infinitamente inferior ao montante pago com a dívida. "A carga tributária subiu fundamentalmente para pagar juros, não foi para gastar com os pobres", frisa o professor de Economia da Unicamp Waldir José de Quadros, estudioso da estrutura social brasileira. Para Quadros, a regressividade da carga tributária no Brasil é estrutural. "É uma discussão da resistência contra a ditadura, contra a concentração de renda. O bom é que o Ipea recolocou essa questão novamente na pauta", afirma. Segundo o professor, quem paga imposto no Brasil é pobre e assalariado. "A estrutura é distorcida, é regressiva. Tem uma grande ênfase no imposto indireto, aquele que está embutido no preço final do produto." Ele conta que ao contrário dos trabalhadores, as empresas montam estruturas, assessorias jurídicas para não pagarem impostos. "Existem vários escritórios de advocacia especializados, para evitar que os ricos paguem impostos, cumprindo a legislação. Não é sonegação. Escapam do imposto, dentro da lei. A legislação é confusa, e se valem de suas brechas. Os tributaristas são muito bem remunerados para conseguirem fazer isso." A interpretação conservadora, segundo ele, afirma que a carga tributária subiu por causa da Constituição Federal, que aumentou os direitos sociais. Mas na verdade, a arrecadação foi voltada para pagar juros da divida. "Aí o consenso conservador viabilizou", afirma ao se referir a aceitação do pagamento da dívida pelos ricos. O pagamento de juros e encargos da dívida consumiu no ano passado 6,9% do PIB. "Mas o país já chegou a pagar mais de 8%", ressalta Quadros. "Estão tributando a sociedade para pagar a dívida. Isso é transferência de renda, por isso, a concentração de renda aumenta no Brasil", conclui. O professor Sicsú também critica o gasto com juros, apesar de afirmar que a dívida deve ser honrada. "No gasto com os juros se transfere recursos para um individuo ou uma empresa que já têm todas as suas necessidades de gastos satisfeitas. Tanto que aplicou em títulos da dívida pública, gastou tudo que precisava, aplicou nos títulos da dívida pública e recebeu os juros", frisa. "E o que ele faz com os recursos que recebe? Aplica de novo no mercado financeiro. Não melhora a qualidade de vida de ninguém. Esse montante não é transformado em gasto, para gerar emprego e renda", acrescenta. A maioria dos capitalistas que conseguem escapar pelas brechas previstas na legislação, além de reduzir sua contribuição na carga tributária, injetam esses recursos na ciranda financeira. Esses rentistas aplicam seus capitais em títulos da dívida e são remunerados pelo governo quando este paga os juros. Ganham nas duas pontas. "Hoje a dívida interna brasileira está em R$ 1,7 trilhão. É, por isso, que o governo não tem dinheiro para fazer reforma agrária. É por isso que não tem educação, que não tem saúde, 30% do orçamento está direcionado para pagar a dívida. Juros e carga tributária se inter-relacionam. O governo tem de arrecadar a qualquer custo para pagar os juros da dívida", critica o assessor econômico do PSOL na Câmara dos Deputados, Rodrigo Ávila. Ele é o responsável pelo estudo que o partido elaborou para subsidiar as discussões sobre a reforma tributária. O PSOL é contra o projeto apresentado pelo governo. Apesar de ter sofrido emendas na Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara o texto está longe de representar um avanço do ponto de vista da equidade tributária, segundo Ávila. O substitutivo está pronto, mas não deve ir à votação no plenário da Câmara nem neste nem no próximo ano. "A reforma proposta não altera a estrutura tributária, quem paga imposto, hoje, vai continuar pagando. E o pior é que ainda tira a fonte de renda garantida para a seguridade social. A proposta defende a extinção da Cofins e do PIS", adverte o assessor. O PSOL apresentou uma proposta alternativa à reforma tributária apresentada pelo governo. "Queremos que seja criado um imposto sobre as grandes fortunas, que está previsto na Constituição, mas que nunca foi regulamentado", ressalta. O partido também quer acabar com a isenção do imposto de renda, para os investidores estrangeiros. Pela legislação, qualquer investidor estrangeiro que aplique o capital no mercado financeiro, não paga imposto de renda. "Aprovar uma boa reforma tributária com esse congresso conservador vai ser difícil. Considero que a carga tributária não tem de diminuir. Sou a favor de mantê-la. Mas o governo tem de gastar melhor. O gasto é ineficiente, gasta muito com juros", critica Quadros. A baixa tributação da terra no Brasil também deixa o professor indignado. "Isso vem desde a época das sesmarias. A propriedade sempre foi subtaxada, é um problema histórico. É uma piada", ironiza. Redução do IPI Segundo dados da Receita Federal, a renúncia estimada para este ano com a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) concedida pelo governo federal, para eletrodomésticos da linha branca, veículos, motocicletas, caminhões, materiais de construção e farinha de trigo, representará R$ 3,3 milhões. Apesar da renúncia na arrecadação do tributo pela União, o professor Quadros considera que o governo federal acertou na medida. "A isenção do IPI foi eficiente, evitou a precipitação da crise. A recessão seria uma penalização maior." O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique da Silva Santos, foi procurado pela reportagem da Caros Amigos, por intermédio de sua assessoria de imprensa, para comentar o estudo do Ipea sobre a carga tributária brasileira e a redução do IPI, mas não retornou o contato até o fechamento desta edição. A assessoria da Central encaminhou um documento datado de 2003, com as propostas da CUT para uma reforma tributária. As diretrizes do texto informam que a entidade defende a melhoria na distribuição de renda, o aperfeiçoamento na distribuição dos recursos do pacto federativo e estímulo ao crescimento com estabilidade de preços. O incentivo ao investimento produtivo, especialmente àqueles que geram mais empregos, a recuperação da capacidade de investimento do Estado nas áreas sociais e de infraestrutura econômica, a elevação do peso dos impostos diretos sobre o grande patrimônio, a redução da participação dos impostos indiretos no total arrecadado, a desoneração da cesta básica, além da eliminação da guerra fiscal entre Estados e municípios e o combate à fraude e sonegação também são preocupações da CUT. Empresários Para os empresários ligados à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a carga tributária brasileira tem dois problemas: é alta e complexa. "O Brasil tem uma tributação de primeiro mundo e serviços de terceiro", afirma Hélcio Honda, diretor do Departamento Jurídico da entidade. "O gasto do governo é mal aplicado no retorno para a população. Se tivesse uma carga tributária de 40% do PIB, mas não se precisasse pagar escola para os filhos, não se precisasse pagar um plano de saúde, pedágios nas rodovias, talvez a carga tributária fosse até baixa. Mas na realidade brasileira tem que se pagar por tudo", frisa. Ele reclama do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), o imposto que é cobrado pelos governos estaduais. "A carga é complexa porque são 27 alíquotas diferentes. Os impostos da União são mais simples, têm uma legislação só." O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Costa, foi procurado pela reportagem da Caros Amigos, por intermédio da assessoria de imprensa, para comentar a carga tributária paulista, mas não retornou as ligações. A assessoria do secretário informou que somente ele poderia comentar o assunto. Para Honda, a carga tributária brasileira penaliza a população de baixa renda porque é regressiva. "Está baseada no consumo. A carga tributária sobre o consumo e o faturamento é elevada", reclama. Banqueiros A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) considera a carga tributária brasileira alta. Segundo o assessor sênior da entidade, Ademiro Vian, a tributação paga pelos bancos é extremamente elevada. "Do que se paga para o banco, 44,65% vai para o cofre da União." A Federação tem razão na afirmação. Mas ao contrário do que tenta provar é o cliente quem paga pelos tributos. Quem arca com o peso desses tributos é o cliente. Os bancos, portanto, não têm do que reclamar, pelo simples fato de não contribuir com o bolo da arrecadação tributária, pois apenas repassam para o Executivo o tributo que embutem as taxas bancárias que cobram de seus clientes. "Os nossos tributos têm muitos subsídios cruzados. O Banco Central fala para o banco que não pode cobrar tarifa sobre dez folhas de talão de cheque. Tudo bem, o banco não vai cobrar sobre aquela operação, mas vai repassar esse custo embutido em outras tarifas. Não existe almoço de graça. Pode-se isentar uma determinada operação, mas vai aumentar em outra ponta", reconhece o assessor da Febraban. Segundo Vian, os bancos são os maiores contribuintes de arrecadação da receita total da União. Duzentas e dezessete instituições financeiras responderam por 30% da arrecadação federal, em 2007. Na verdade, como ele próprio reconheceu, os bancos apenas repassam para o governo os impostos que são pagos por seus clientes. Entenda os mecanismos que os ricos utilizam para driblar o Fisco O sistema tributário de um país é o reflexo da correlação de forças que há na sociedade. Existem três formas clássicas de tributação no mundo: sobre a renda, o patrimônio e o consumo. O peso que é atribuído a cada uma delas é que define quem irá arcar com o ônus da carga tributária nacional. Maior tributação sobre o patrimônio e a renda pressupõe maior justiça tributária, ou seja, paga quem é dono de propriedade ou detentor de capital. Já os impostos que são cobrados sobre o consumo penalizam, principalmente, os pobres, que destinam a maior parte de seu orçamento para a compra de produtos e serviços. Os trabalhadores assalariados de classe média também são atingidos por esse mesmo mecanismo, quando o governo opta pela ênfase nesse tipo de arrecadação de tributos. No Brasil, sempre se privilegiou a taxação do consumo em detrimento do patrimônio e da renda. Atualmente dois terços da arrecadação das três esferas (União, Estados e municípios) tributam o consumo. "Os ricos nunca pagaram muito tributo", ressalta o presidente da delegacia de Campinas do Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Paulo Gil Introíni. O auditor fiscal explica à Caros Amigosalguns dos mecanismos utilizados pelos ricos para driblar o fisco e não pagar impostos, dentro da lei. O caso mais emblemático é o do ITR (Imposto Territorial Rural). Esse imposto é praticamente residual no total da arrecadação da carga tributária. Segundo o estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Economica Aplicada), a valor pago pelos donos da terra representou R$ 0,3 bilhão de um total de R$ 141,1 bilhões de tributos arrecadados incidentes sobre a propriedade e renda do capital, em 2006. "O Brasil é vice campeão mundial em concentração de terras, mas latifundiário não paga imposto." Ao contrário do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que é lançado pelas prefeituras, no ITR cabe ao proprietário rural lançar o valor de sua propriedade. Ele paga em cima daquilo que declara. O formulário preenchido é semelhante ao imposto de renda. Cabe ao Executivo verificar se a declaração é verdadeira ou não. Além dessas injustiças sociais, a tributação sobre a renda e o patrimônio praticamente não é progressiva. "Para se fazer justiça deveria se tributar progressivamente a renda e o patrimônio. Quem ganha mais e tem mais renda, deveria pagar proporcionalmente mais. Está na nossa Constituição. Só que esse princípio não é respeitado", ressalta. Segundo Gil, a partir de meados da década de 90 houve um aprofundamento da injustiça tributária. O projeto capitaneado pelo ex presidente da República Fernando Henrique e operado pelo então secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, desonerou a renda do capital e aumentou a tributação sobre o consumo. No primeiro ano do governo FHC ocorreu uma grande reforma no imposto de renda, com a diminuição da tributação sobre a renda do capital e o aumento sobre a renda do trabalho. Pelo mecanismo proposto pelo governo tucano, "a pessoa física que ganhasse, por exemplo, R$ 5 mil estava sujeita a uma alíquota de 27,5%, já o empresário que retirasse, no mesmo período, R$ 50 milhões em lucros de sua empresa ficava isento do imposto de renda de pessoa física", conta. A legislação aprovada garantia à distribuição de lucros, isenção. O argumento era o de que a empresa já havia pago o imposto como pessoa jurídica. Mas o governo poderia fazer com que os empresários abatessem da pessoa física o que a jurídica pagou. Só que FHC não fez isso." Os empresários, como pessoas físicas, não pagam um tostão de imposto de renda quando transferem os lucros de suas empresas. "Pagam o imposto de renda de pessoa jurídica de até 25%. Mas como pessoa física, o montante entraria na alíquota de 27,5%." Nos países desenvolvidos a tributação das pessoas física e jurídica é separada, independente. Além desse subterfúgio, os setores empresarial e financeiro também se valeram de outro mecanismo para engordar ainda mais seus recursos: o juro de capital próprio. Existem duas formas de distribuição de lucro no país. Uma é a isenção pura e simples, a outra, o juro de capital próprio. Lançam mão do recurso do juro de capital próprio, as empresas muito capitalizadas e os bancos. Sobre um percentual de seu patrimônio liquido, eles calculam uma taxa de juros fictícia, baseada na TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). É como se estivessem tomando emprestado o seu próprio capital. É em cima dessa remuneração fictícia, que calculam quanto podem abater de tributos que deveriam pagar ao fisco, caso tivessem tomado de fato o empréstimo dos recursos no mercado financeiro. Normalmente pagam até 25% de imposto de renda de pessoa jurídica e 9% de contribuição social, mas o mecanismo permite abater a despesa fictícia na rubrica juros de capital próprio. Ao lançar isso como despesa, diminuem a receita e mascaram o lucro. A tributação sobre o lucro, cai. "Deixam de pagar os 34% de imposto e contribuição e passam a pagar 15%, apenas. Isso representa uma economia de 19%. O guia de um jornal econômico paulista recomendava essa forma de distribuição de lucros, como a mais vantajosa", frisa o dirigente do sindicato dos auditores fiscais. Desoneração dos ricos A principal medida do governo FHC para reformar o imposto de renda, em meados da década de 90, foi a da desoneração da renda do capital. A pessoa física, ao contrário, foi penalizada com o congelamento da tabela. E mais pessoas tiveram de passar a declarar à Receita. "A tabela ficou congelada por cinco anos e provocou uma defasagem de 35%.  No ano 2000, o número de declarantes mais que dobrou." A classe média também foi arrochada por FHC e passou a ser mais tributada. "Enquanto os ricos passaram a pagar menos ou a não pagar nada", comenta. Houve um deslocamento da tributação da renda oriunda do trabalho e uma desoneração da renda originária do capital. Na base dos metalúrgicos do ABC, poucos trabalhadores apresentavam declaração de imposto de renda. Mas após 1995 muitos passaram declarar à Receita. Não ocorreu distribuição de renda, não houve aumento da massa salarial, pelo contrário a massa diminuiu. O que ocorreu foi que o governo avançou sobre a parcela dos salários, entrou no que se costuma chamar de mínimo existencial. O mínimo existencial é levado em consideração em alguns países, para não se tributar pessoas pobres. Trata-se de um mínimo de recursos de que a pessoa necessita para viver (para manter gastos com alimentação, moradia, saúde, educação, transporte e, inclusive, lazer). "Se a pessoa desvia algum recurso necessário à sobrevivência, para o pagamento de tributos, isso é considerado confisco." Para Gil, a carga tributária do país é profundamente mal distribuída. "Há um falso debate, se é alta ou baixa. A pergunta fundamental que tem de ser respondida é quem é que paga a conta. Os que estão gritando que a carga tributária é alta, não são os que arcam com a carga. Quem arca de fato e nem sabe disso, são os trabalhadores, vítimas inocentes dessa história", ressalta. "Quem tem isenção de lucros, não tem moral para dizer que a carga tributária é alta. Não são os banqueiros, não são os empresários das multinacionais, os grandes executivos, que pagam essa carga. São os trabalhadores. Pela ordem, os assalariados de baixa renda e a classe média. O nosso sistema tributário é Robin Hoodiano às avessas", acrescenta.